O que é FIA e como realizar doação de Pessoa Física?

O que é FIA e como realizar doação de Pessoa Física?

Quando falamos em combate às desigualdades e, principalmente, em trabalhos sociais para a defesa e prática dos direitos das crianças e adolescentes, uma grande fonte de recursos utilizada por entidades sociais é o FIA (Fundo para a Infância e adolescência).

O FIA um mecanismo de captar recursos, provindos de empresas e também pessoas físicas, para o desenvolvimento de iniciativas que permitirão trabalhos que farão com que o público infanto-juvenil possa usufruir de políticas, programas e ações que visam o seu bem-estar. Afinal, crianças e adolescentes no Brasil, principalmente aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade, precisam de suporte em diferentes frentes para acessarem seus direitos de acesso à saúde, educação, cultura e muitos outros.

Por isso, veja agora a importância de ações sociais para essa faixa etária e, também, como o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) pode auxiliar esses trabalhos.

Por que o trabalho social para crianças e adolescentes é importante?

De acordo com dados do IBGE citados pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), das 210,1 milhões de pessoas que formam a população brasileira, 53.759.457 têm menos de 18 anos de idade. Mais da metade de todas as crianças e adolescentes brasileiros são afrodescendentes.

Porém, essa faixa etária enfrenta uma série de desafios e desigualdades no Brasil:

  • A desnutrição crônica é um problema em grupos como indígenas, quilombolas e ribeirinhos. De acordo com o Ministério da Saúde, em 2018 a prevalência do problema entre crianças indígenas menores de 5 anos era de 28,6%, atingindo 79,3% das crianças ianomâmis, por exemplo;
  • Uma em cada três crianças de 5 a 9 anos possui excesso de peso. 17,1% dos adolescentes estão com sobrepeso e, por fim, 8,4% são obesos, diz o UNICEF;
  • Em 2019, 1,5 milhão de crianças ainda estavam fora da escola, mostra a Pnad do mesmo ano. Em 2018, 6,4 milhões de estudantes das escolas estaduais e municipais tinham dois ou mais anos de atraso escolar, afirma o UNICEF;
  • A Fundação Abrinq indica que, em 2018, mais de 40% das crianças e adolescentes de até 14 anos viviam em situação domiciliar de pobreza (17,3 milhões de jovens). Quando falamos em extrema pobreza, o número chega a 13,5% (5,8 milhões de jovens).

Por isso, diante de um quadro tão adverso para a faixa etária da infância e da juventude, iniciativas como o FIA são fundamentais para tentar reverter essa situação precária. Saiba mais sobre o fundo e veja como você pode ajudar!

O que é FIA?

O Fundo para Infância e Adolescência (FIA) é um órgão técnico que atua para normatizar, implantar e executar políticas de garantias de direitos das crianças e adolescentes. Esse fundo capta e aplica recursos financeiros para a área de infância e juventude.

Por sua vez, o FIA tem vinculação tanto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto aos Conselhos Estaduais. Eles vão deliberar sobre a destinação dos recursos arrecadados, sempre de forma transparente e participativa.

Além disso, os conselhos discutem um “Plano de Aplicação” desses recursos, de forma a relacionar o uso a um plano de ação que contenha políticas, programas e ações a serem implementadas nas cidades. 

Saiba mais sobre o que é e como funciona o Fundo para a Infância e Adolescência no vídeo abaixo:

Como os recursos do FIA são utilizados?

Os recursos recebidos pelo FIA são aplicados de acordo com as demandas e prioridades estabelecidas pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ou seja, os valores vão para iniciativas como programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência, programas e ações para a erradicação do trabalho infantil, profissionalização dos adolescentes, divulgação dos direitos das crianças e adolescentes, programas de incentivos à guarda e à adoção, estudos e diagnósticos sobre a realidade social infanto-juvenil, entre muitas outras.

Além disso, os recursos podem ser destinados para instituições que atuam com promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente que tiverem seus projetos aprovados pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente — trata-se de um órgão composto por membros da sociedade civil e do Poder Executivo, previsto em todos os níveis federativos. Vale citar que todo o recurso destinado para os fundos possui uma fiscalização.  Segue um slide para apoiar nessa explicação do que é o FIA e falar dessa fiscalização:

Os recursos do FIA são compostos por:

  • Recursos públicos em geral, como repasses do Poder Executivo;
  • Doações de pessoas físicas e jurídicas, também em forma de bens materiais, imóveis ou recursos financeiros (dedutíveis do Imposto de Renda, inclusive);
  • Rendimento de aplicações financeiras; 
  • Recursos de multas por infrações administrativas;
  • entre outros.

Como apoiar iniciativas do FIA?

Qualquer empresa ou pessoa física pode doar ao Fundo Especial para Infância e Adolescência. Uma forma simples é destinar parte do Imposto de Renda. Ou seja: parte do que seria destinado ao Tesouro pode ser direcionado para o FIA.

Ao mesmo tempo, devem ser respeitadas as regras previstas em legislação específica para que as doações possam ser deduzidas do imposto de renda devido:

  • Pessoas jurídicas: devem ser tributadas pelo lucro real e podem destinar até 1% do I.R. devido;
  • Pessoas físicas: podem destinar até 6% do I.R. devido. No entanto, para você utilizar todo o valor desses 6%, é preciso fazer parte da doação no ano calendário. No entanto, a Receita Federal permite que a pessoa faça 3% dentro do ano calendário (agora em  2020, por exemplo) e o restante dos 3% no ato da declaração. O próprio sistema de entrega da declaração é o canal que vai calcular e gerar a DARF de doação.

Como calcular o valor de doação para o FIA e lançar na sua declaração de Imposto de Renda pessoa física?

1) Cálculo do valor da doação

Hoje, o seu imposto de renda é calculado em cima das rendas que você tem, menos as despesas dedutíveis (escola, saúde, dependentes…). Esse resultado é o seu imposto devido. Depois, a receita federal analisa tudo o que você pagou de imposto retido na fonte (como no holerite de salário, por exemplo) e retorna se você tem imposto a pagar ou imposto a restituir. O racional é como o abaixo:

(+) RECEITAS AO LONGO DO ANO

(-) DESPESAS DEDUTÍVEIS

(=) IMPOSTO DEVIDO

(-) IMPOSTO RETIDO NA FONTE

(=) IMPOSTO A PAGAR OU A RESTITUIR

É com base em até 6% do imposto devido, que calculamos o quanto podemos doar, abatendo do imposto. Se o resultado é imposto a restituir, o valor da doação será somado ao valor da restituição. Se der imposto a pagar, a doação será abatida desse valor.

2) Doação

Feito o cálculo de quanto é o seu imposto devido, vamos para a doação. Será preciso definir uma instituição ou fundo para receber a sua doação.

Alguns fundos e instituições recebem doações por meio de depósito em conta bancária específica. Outros por meio de geração de boleto no portal do fundo vinculado. Por isso, é muito importante a pesquisa anterior.

Além das informações de como fazer a doação, é muito importante conhecer a instituição, buscar informações sobre os trabalhos desenvolvidos e garantir que a documentação esteja em dia para que o recurso de fato seja aplicado na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

3) Recibo

Feita a doação, você deve encaminhar o comprovante de pagamento ou transferência para o seu contato na instituição e solicitar o recibo de doação.

Quando eles retornarem com o recibo, confira todas as informações (seu nome completo, seu número de CPF, a data e o valor da doação, bem como os dados da instituição), pois será com esse documento que você fará o lançamento na declaração, ok? Qualquer divergência de informações, solicite a correção.

4) Lançamento na declaração

Com o recibo em mãos, é hora de lançar a doação na sua declaração de imposto de renda. Clique aqui e veja o passo a passo para essa etapa.

Caso você não tenha optado por usar todo os 6% do seu imposto devido dentro do ano calendário, você pode usar até 3% desse valor para doação direto na declaração. Para saber como destinar esse valor, clique aqui e acesse o nosso manual.

Doe parte do seu imposto de renda para o FIA e transforme vidas. Conheça as nossas iniciativas e programas sociais!